Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (2a grau), Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, consultoria tributária junto à Receita Federal e apoio em processos legislativos, para garantir a defesa dos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA.
01612318000196-1-000036/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA
01.612.318/0001-96
Publicação
22/07/2026
MA / Brejo de Areia
Valor estimado
R$ 144.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
22/07/2026
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serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, para garantir a defesa dos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 12.000,00