contratação de empresa especializada em licenciamento ambiental para o licenciamento e instalação de uma saibreira junto à comunidade de Linha Tenente Fialho, na propriedade de Lucia Girolometo Barossi e Adilar Barossi, compreendendo a elaboração dos projetos técnicos necessários para a obtenção de Licença prévia e de Instalação e realização do pedido de Licença de Operação, além do registro de extração junto a ANM, compreendendo laudo do meio físico, laudo do meio biótico, plano de aproveitamento econômico, plano de fechamento de mina, ARTs, e Análise, compilação e protocolização da documentação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Termo de Referência, orçamento apresentado pela empresa a ser Contratada, e especificações dos locais dos poços conforme segue:

01611117000174-1-000051/2025