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Licitação pública

Contratação de Pessoa Jurídica especializada pelo período de 12 (doze) meses para a realização de serviços de inclusão da Pessoa Jurídica (Prefeitura Municipal/Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social) e das vidas no sistema para envio ao esocial

01608820000123-1-000039/2024

Órgão comprador MUNICIPIO DE PAINEL 01.608.820/0001-23
Publicação 23/08/2024 SC / Painel
Valor estimado R$ 13.757,33 Dispensa
Fim das propostas 28/08/2024 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 10/09/2024
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Contratação de Pessoa Jurídica especializada pelo período de 12 (doze) meses para a realização de serviços de inclusão da Pessoa Jurídica (Prefeitura Municipal/Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social) e das vidas no sistema para envio ao e-social de maneira periódica, elaboração do PCMSO e PGR, controle da periodicidade de exames, gestão das vidas ativas, por meio do PCMSO, adotando ação referente ao novo Coronavírus, emissão de CAT, emissão de LTCAT, atestando a existência ou não de incidência de Insalubridade ou Periculosidade atingida por agentes biológicos, químicos ou outros vetores que possam ou estejam atingindo o Servidor, avaliações quantitativas das Secretarias Municipais de Obras, Agricultura, Saúde, Educação, Administração, Planejamento e Esportes, emissão de PPP, emissão de GRO/PGR, realização da implantação do sistema de controle e realização da fiscalização periódica do uso de EPI'S, elaborar Laudo Técnico Específico, por Profissional Legalmente Habilitado (com ART), avaliando a efetiva e integral implementação do PGR e do PCMSO, em todos os setores e Secretarias Municipais, de acordo com a NR-01, NR-07, NR-09, com a avaliação do cumprimento de medidas indicadas nos Itens 1 e 2, da Recomendação nº 2156.2024, indicadas de forma individualizada as eventuais irregularidades existentes, com descrição objetiva das correções necessárias e cronograma detalhado para a adequação completa às NR’s (Normas Regulamentadoras).

Quantidade
1.0
Unidade
PCT
Preço unitário
R$ 13.757,33
Valor do item
R$ 13.757,33
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