[Portal de Compras Públicas] - Este procedimento tem por objeto credenciar pessoas jurídicas, para prestação de serviços agenciamento e fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, passagens terrestres estadual e interestadual, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação alteração e cancelamento e reembolso de passagem; nos termos do Art. 6 inciso XLIII mais o Art. 79 da Lei nº 14.133/2021, de 1 de abril de 2021, para atender as necessidades do Município de Bocaina do Sul/SC

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