SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIAJURÍDICA AMBIENTAL, PARA QUE TENHA ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO NAS ANÁLISES DE PROCESSOS, LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS E OUTROS.
01373497000156-1-000365/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE GUAPO
01.373.497/0001-56
Publicação
21/07/2025
GO / Guapó
Valor estimado
R$ 25.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
01/08/2025
Correção de dados
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA AMBIENTAL, VOLTADOS ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INCLUINDO: 1. AUXÍLIO NA FISCALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS DE CHÁCARAS, 2. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO AMBIENTAL; 3. ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DO ICMS ECOLÓGICO; 4. ANÁLISE JURÍDICA DE PROCESSOS E DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, COM EMISSÃO DE PARECERES; 5. APOIO NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E NORMAS INFRALEGAIS NA ÁREA AMBIENTAL; 6. DEFESA ADMINISTRATIVA EM AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL; 7. JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL; 8. VISITA QUINZENAL AO MUNICÍPIO.
- Quantidade
- 5.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 5.000,00
- Valor do item
- R$ 25.000,00
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