CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA E RESPECTIVOS FUNDOS, COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO COM AS SEGUINTES ETAPAS: LOCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, MENSURAÇÃO (REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, INDICAÇÃO DE VIDA ÚTIL E VALOR RESIDUAL), ESTADO DE CONSERVAÇÃO. LEVANTAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS IMÓVEIS, DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA E PARA BENS MÓVEIS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. EXISTE UMA DEFASAGEM ENTRE A REALIDADE EM VALORES DOS BENS MÓVEIS REGISTRADOS NO BALANÇO PATRIMONIAL COM O VALOR ATUALIZADO DOS REFERIDOS BENS. O BALANÇO PATRIMONIAL VEM REPRODUZINDO ANO APÓS ANO, UMA LISTAGEM DE BENS MÓVEIS COM VIDA ÚTIL SUPERIOR A DEZ ANOS, UM VERDADEIRO DESENCONTRO DE INFORMAÇÕES E DA REALIDADE DOS REFERIDOS BENS, TENDO EM VISTA, QUE MESMO NÃO BAIXADOS, PODEM NÃO EXISTIR E PELO PRÓPRIO CONCEITO DE DEPRECIAÇÃO OS SEUS VALORES JÁ ESTARIAM ZERADOS.COM RELAÇÃO AOS BENS IMÓVEIS A SITUAÇÃO É TAMBÉM DE EXIGIR UM LEVANTAMENTO COM BASE EM DOCUMENTOS CARTORIAIS E NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO, A LOCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SE EDIFICADO OU NÃO, DOAÇÕES E DESAFETAÇÕES COM AS RESPECTIVAS LEIS AUTORIZATIVAS E OUTRAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS, DEVENDO: 1. O LEVANTAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS IMÓVEIS, APRESENTARÁ RELATÓRIO DESCRITIVO DOS BENS, LAUDO DE AVALIAÇÃO, INDICANDO OS REGISTRADOS EM CARTÓRIO, OS NÃO REGISTRADOS, OS EDIFICADOS E NÃO EDIFICADOS, A SITUAÇÃO ATUAL DO IMÓVEL (INCLUSIVE QUANTO AO USO), INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL; ANEXAR FOTOGRAFIA DA FACHADA, REALIZAR A REAVALIAÇÃO DOS BENS UTILIZANDO OS FATORES DE AVALIAÇÃO CONSTANTES NA PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO OU OUTROS FATORES TECNICAMENTE UTILIZÁVEIS E RECOMENDADOS, EXECUTAR A DEPRECIAÇÃO DOS EDIFICADOS DE ACORDO COM AS NORMAS EM VIGOR. 2. BENS MÓVEIS, O LEVANTAMENTO SERÁ FEITO PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE COMPÕEM AS CONTAS DE GOVERNO E RESPECTIVOS FUNDOS, DEVENDO SER REGISTRADOS, CONSTANDO DESCRIÇÃO DO BEM, CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO DE ETIQUETA AUTO-ADESIVA EM POLIÉSTER, POLICARBONATO E/OU ALUMÍNIO FLEXÍVEL, COM CÓDIGO DE BARRA, MANUTENÇÃO DA ETIQUETA ATUAL, VALOR DE REGISTRO/INSCRIÇÃO DO BEM SE POSSÍVEL A IDENTIFICAÇÃO NO RELATÓRIO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, REAVALIAÇÃO QUE SERÁ FEITA TENDO COMO PARÂMETRO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO BEM, DEPRECIAÇÃO A SER EXECUTADA UTILIZANDO OS PERCENTUAIS OFICIAIS, VALOR HISTÓRICO, VIDA ÚTIL, INDICAÇÃO DE ESTADO DE CONSERVAÇÃO E INDICAÇÃO DOS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS E SUCATAS POR DESCRIÇÃO (SE POSSÍVEL) OU APENAS FOTOGRAFIA. 3. IMPORTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS RELATÓRIOS PARA O SISTEMA INFORMATIZADO DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO, DEVENDO A ADMINISTRAÇÃO INTERVIR JUNTO A SUA FORNECEDORA PARA DISPONIBILIZAR FERRAMENTA QUE PERMITA A IMPORTAÇÃO DOS DADOS PARA O SEU SISTEMA. 4. TREINAMENTO DO PESSOAL INDICADO PELA PREFEITURA PARA CONTROLE PATRIMONIAL. 5. ELABORAÇÃO DE MANUAL DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. 6. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI CRIANDO O SETOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO PATRIMONIAL E O REGULAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE, TRANSFERÊNCIAS, COMODATO, EMPRÉSTIMO, DOAÇÃO E DESFAZIMENTO. 7. APRESENTAÇÃO DOS SEGUI

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