Contratação de empresa para realização de curso em ambiente virtual , com carga horária de 20 horas, sobre o Regime Jurídico do Servidor Público Federal - Lei nº 8.112/90 com ênfase na Aposentadoria do Servidor Público Federal, e tendo como objetivo capacitar e atualizar os servidores do Museu Paraense Emílio Goeldi no referido tema.
01263896000164-1-000334/2025
Órgão comprador
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES
01.263.896/0001-64
Publicação
13/05/2025
PA / Belém
Valor estimado
R$ 34.500,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
13/05/2025
Correção de dados
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Treinamento Apoio Administrativo Curso a Distância In Company com tema: Prático da Legislação de Pessoal – Lei 8.112/90. Com ênfase nas normas constitucionais referentes as regras gerais de Aposentadoria, Pensão, Abono de Permanência. Com suas respectivas atualizações, especialmente pela EC 103/19, aplicação da Súmula Vinculante STF nº 33/14 e das 0N/MP nº 15/13 e ON/MP nº 16/13 alterada pela ON nº 05/14, e demais legislações correlatas. Com carga horária de 20 horas.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 34.500,00
- Valor do item
- R$ 34.500,00