O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de segurança e saúde do trabalho, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista, compreendendo: PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) bem como execução dos serviços E-Social S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho, pelo período de doze meses, conforme especificações
01243423000103-1-000004/2025
Órgão comprador
CONSORCIO INTERMUNIC.DE SAUDE MUNIC.REG LG SUL MINAS
01.243.423/0001-03
Publicação
21/02/2025
MG / Alfenas
Valor estimado
R$ 1.504,94
Dispensa
Fim das propostas
27/02/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
21/02/2025
Correção de dados
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Execução dos serviços de Documentação PGT (Programa de Gerenciamento de Riscos) PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) Execução dos serviços E-Social S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador S-2240 – Condições Ambientais de trabalho. Os serviços realizados do E-Social para os eventos SST são contínuos.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 1.504,94
- Valor do item
- R$ 1.504,94
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