Contratação de empresa especializada para a oferta de cursos profissionalizantes em Elétrica Predial de Baixa Tensão e Instalações Hidráulicas Prediais, dentro do sistema prisional com a finalidade de ressocialização de homens privados de liberdade, especialmente aqueles com histórico de envolvimento em violência doméstica, conforme termo de referência, e nos termos do disposto no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas demais normas legais e regulamentares.

01224716000135-1-000096/2025