1.1. A presente Ata tem por objeto o eventual e futuro fornecimento de materiais betuminosos (sendo RM-1C e RL-1C) e agregados (Brita, Pó de Pedra e Areia Média) por empresa(s) do ramo, para execução de serviços de manutenção de vias públicas, por meio de recapeamento asfáltico, com lama asfáltica grossa e reperfilamento em PMF, a ser executada pela administração direta através da Superintendência de Pavimentação Asfáltica (ou seja, sem terceirização dos serviços), conforme Termo de Referência (Anexo I) do Edital, que é parte integrante deste, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

01165729000180-1-000152/2024