Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados de assessoria e consultoria ao departamento jurídico da Prefeitura Municipal, quanto a legalidade dos ato's, procedimentos administrativos a serem praticados pelo órgão, consultoria na elaboração de notas, informações e pareceres referentes a casos concretos, bem como estudos jurídicos dentro das áreas de sua competência, sem usurpar as atribuições legalmente atribuídas ao departamento. E ainda, analises do cumprimento das normas e patrocínio ou defesa em ações, temas e questões atinentes aos Tribunais de Contas, a fim de atender as demandas da Prefeitura Municipal de Hidrolândia/GO.
01105329000180-1-000218/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE HIDROLANDIA
01.105.329/0001-80
Publicação
26/01/2026
GO / Hidrolândia
Valor estimado
R$ 187.200,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
26/01/2026
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Prestação de serviços técnicos Jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, quanto a legalidade dos atos, procedimentos administrativos a serem praticados pelo órgão, consultoria na elaboração de notas, informações e pareceres referentes a casos concretos, bem como estudos jurídicos dentro das áreas de sua competência, sem usurpar as atribuições legalmente atribuídas ao Departamento e ainda análise do cumprimento das normas e patrocínio ou defesa em ações, temas e questões atinentes dos Tribunais de Contas (TC/GO, TCE e TCU), por solicitação do Prefeito Municipal e/ou Departamento Jurídico, durante o exercício de 2026.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 15.600,00