CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO RAMO DE DIREITO PÚBLICO, ABRANGENDO A ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO
01067271000127-1-000084/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ITARUMA
01.067.271/0001-27
Publicação
06/02/2026
GO / Itarumã
Valor estimado
R$ 70.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/02/2026
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SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO RAMO DE DIREITO PÚBLICO, ABRANGENDO A ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA ESPECÍFICA, ESTRUTURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS, ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE, EMISSÃO DE PARECERES, REDAÇÃO DE DECRETO E PRODUÇÃO DE MANUAL OPERATIVO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-CONTÍNUO, COM CONSULTORIA JURÍDICA QUALIFICADA DURANTE O EXERCÍCIO FISCAL, VISANDO ASSEGURAR A EXECUÇÃO REGULAR, TRANSPARENTE E JURIDICAMENTE SEGURA DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2025 DO TCM-GO
- Quantidade
- 10.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 7.000,00
- Valor do item
- R$ 70.000,00
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