SOLICITA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AOS DIVERSOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Contratação de pessoa física ou jurídica, para a prestação de Serviços de consultoria jurídica e defesa administrativa, com prestação de serviços regulares para o município de Itaguaru GO. Elaboração de defesa, pareceres e apoio técnico as equipes existentes para defesa junto aos órgãos fiscalizadores, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em 2º grau, junto ao Tribunal de Justiça o Estado de Goiás. Prestação de serviço todas as ações necessárias para defesa do município, em especial, na elaboração de pareceres, memoriais, audiências de qualquer forma necessária, sustentação oral e elaboração e acompanhamento de recursos e embargos. Atividade de consultoria será exercida em apoio as assessorias existentes, sem conflitos de atribuições e sem contraposição de serviços, no intuito de obtenção de êxito ao município nas decisões de seus processos. Atendimento hábil nas demandas apresentadas e prestações de contas. Proposição e acompanhamento dos processos do município. Acompanhamento da atuação de outros profissionais em casos de demandas de maior complexidade e exigência técnica jurídica específica. Especificações constantes no Termo de Referência.

Quantidade

10.0

Unidade

UN

Preço unitário

R$ 7.500,00

Valor do item

R$ 75.000,00