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Licitação pública

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria em segurança do trabalho, em caráter geral e permanente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Urucânia.

00857688000120-1-000006/2026

Órgão comprador CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIA 00.857.688/0001-20
Publicação 17/04/2026 MG / Urucânia
Valor estimado R$ 12.016,56 Dispensa
Fim das propostas 27/04/2026 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 30/04/2026
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Consultoria e Assessoria em Segurança do Trabalho, em caráter geral e permanente. Serviços inclusos: Visita técnica – consultoria e responsabilidade técnica; Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT (consultoria e avaliação técnica, elaboração do LTCAT; adequação de insalubridade e periculosidade nas funções existentes e responsabilidade técnica do documento). Elaborar e emitir, anualmente, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) em conformidade com as normas e exigências do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, conforme NR-01. Elaborar o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Envio do E-Social. Serviços Complementares e Contínuos • Emissão de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional); • Elaboração e atualização de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); • Emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); • Realização de treinamentos obrigatórios e específicos em SST, conforme NRs aplicáveis; • Suporte técnico contínuo para atendimento a fiscalizações e auditorias

Quantidade
12.0
Unidade
SV
Preço unitário
R$ 1.001,38
Valor do item
R$ 12.016,56
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