Contratação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada para a prestação de serviços de remoção, resgate e destinação final da Embarcação - Unidade de Saúde Social Fluvial Walter Bartolo (USSFWB), naufragada no leito do rio Mamoré, no município de Guajará-Mirim/RO, em razão de situação emergencial devidamente caracterizada, conforme justificativa deste Termo de Referência - item 4.

00733062000102-1-000176/2025