O OBJETIVO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO É A CAPACITAÇÃO DO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DESTA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, SOB O FOCO DO USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, QUE PODEM SER ALIADAS NA PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PARECERES JURÍDICOS CONFECCIONADOS, VISANDO TAMBÉM AGILIZAR AS BUSCAS POR JURISPRUDÊNCIAS QUE DÃO EMBASAMENTO TEÓRICO E JURISPRUDENCIAL, ATENDENDO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COM ÊNFASE NOS POSICIONAMENTOS MAIS RECENTES DA CORTE SUPERIOR DE CONTAS QUANTO À TEMÁTICA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE MODO A GARANTIR A LISURA DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NOS PARECERES JURÍDICOS PRODUZIDOS.

00671513000124-1-000013/2025