contratação direta de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, ofertado por profissionais com notória especialização, por Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 2021, com vistas à facilitação de oficinas e de desenho instrucional em projeto de inovação no âmbito da parceria firmada entre o Ministério da Saúde (MS) e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para enfrentamento de desafios relacionados à governança e ao fluxo de participação de organizações sociais em dois programas estratégicos: Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), ambos instituídos pela Lei nº 12.715/2012.

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