Constitui objeto do presente acordo a cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao fomento, à disseminação de conhecimentos e ao apoio técnico com relação ao desenvolvimento, intercâmbio, produção, coprodução e difusão de conteúdos, em seus diferentes suportes, relacionados à comunicação pública, aos direitos fundamentais e à segurança jurídica, democrática e humana.

00531640000128-1-000247/2023