Credenciamento, a qualquer tempo, para autorização da ocupação de espaço físico do SENADO, a título precário e oneroso, por pessoas físicas ou jurídicas aptas a prestar o serviço semanal de comercialização de produtos orgânicos alimentícios certificados, laticínios, ovo e mel processados de forma artesanal, por meio de concessão de uso, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

00530279000115-1-000200/2026