O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto regulamentar a abertura automatizada de contas bancárias específicas para abrigar os recursos retidos da planilha de custos dos contratos da Auditoria da 12ª CJM, por meio do Depósito em Garantia, viabilizando o acesso aos saldos e extratos, em cooperação técnica sem transferência de recursos financeiros entre as partes.
00497552002443-1-000009/2025
Órgão comprador
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR
00.497.552/0024-43
Publicação
12/08/2025
AM / MANAUS
Valor estimado
R$ 0,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
12/08/2025
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Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional Acordo de Cooperação Técnica - Gerenciamento de depósitos para Garantias de Contratos Administrativos, em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, no que couber, e demais legislação aplicável, por meio do denominado Depósito em Garantia. Sem transferência de recursos entre as partes.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 0,00