Serviços advocatícios à Mesa Diretora e aos Departamentos Administrativo e Legislativo; às atividades legislativas necessárias à realização das sessões; às Comissões Permanentes e Temporárias, sobretudo na emissão de Pareceres Jurídicos; Representação Judicial da Câmara; às Lideranças das Bancadas; Ao acompanhamento dos processos de interesse da contratante junto ao Estado da Bahia e União; Ao ajuizamento e defesa de ações judiciais que porventura surgirem no prazo de vigência do contrato; À elaboração de defesas e acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos públicos; À elaboração de pareceres jurídicos nas áreas de Direito Constitucional, Financeiro, Previdenciário e Administrativo.
00480114000186-1-000009/2026
Órgão comprador
VALENTE CAMARA DE VERADORES
00.480.114/0001-86
Publicação
24/02/2026
BA / Valente
Valor estimado
R$ 114.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
24/02/2026
Correção de dados
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Contratação de empresa especializada para prestação de “Serviços advocatícios à Mesa Diretora e aos Departamentos Administrativo e Legislativo; às atividades legislativas necessárias à realização das sessões; às Comissões Permanentes e Temporárias, sobretudo na emissão de Pareceres Jurídicos; Representação Judicial da Câmara; às Lideranças das Bancadas; Ao acompanhamento dos processos de interesse da contratante junto ao Estado da Bahia e União; Ao ajuizamento e defesa de ações judiciais que porventura surgirem no prazo de vigência do contrato; À elaboração de defesas e acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos públicos; À elaboração de pareceres jurídicos nas áreas de Direito Constitucional, Financeiro, Previdenciário e Administrativo”.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mês
- Preço unitário
- R$ 9.500,00
- Valor do item
- R$ 114.000,00