O objeto do presente termo refere-se à contratação de pessoa jurídica prestação de serviços especializados em saúde para atendimento ao Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – QualiCis no Ambulatório Médico de Especialidades – AME, devidamente previstos na Tabela do CISNORPI, a serem prestados no Ambulatório CISNORPI, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2024.

00476612000155-1-000137/2025