O serviço objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. A cobertura será realizada pelo período de 12 meses . O custo estimado total da contratação é de R$ 13.432,06 (treze mil quatrocentos e trinta e dois reais e seis centavos) A presente contratação será feita por inexigibilidade de licitação nos termos do caput do art.74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 em virtude de ser a única empresa que se apresentou. O instrumento contratual será substituído por nota de empenho, nos termos do inciso I do art. 95 da Lei nº 14.133/21, visto que o valor desta inexigibilidade é inferior ao limite das modalidades de dispensa de licitação, previsto no inciso II do art. 75 da Lei. .O prazo de vigência da contratação é de 12 meses de validade sobre a apólice de seguro

00394536000139-1-000016/2024