Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Art. 74, caput, da Lei n. 14.133/ 2021, e Lei n. 10.406/2002 de cessão de espaço não onerosa em Shopping, para instalação e funcionamento de posto de emissão de passaportes no município de Ribeirão Preto.
00394494000136-1-001168/2026
Órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
00.394.494/0001-36
Publicação
15/10/2026
SP / São Paulo
Valor estimado
Não informado
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
15/10/2026
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Locação de imóvel Locação de imóvel
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 0,00
- Valor do item
- R$ 0,00