contratação de serviços para atuação do Contratado como agente financeiro da União, com vistas à disponibilização, realização, gestão e cobrança das operações de financiamento destinadas a capital de giro, no montante total de até R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), aos prestadores de serviços aéreos regulares, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026 (MPV nº 1.349/2026), art. 21, e da Resolução CMN nº 5.305/2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
00394460000141-1-000410/2026
Órgão comprador
MINISTERIO DA FAZENDA
00.394.460/0001-41
Publicação
19/06/2026
DF / BRASÍLIA
Valor estimado
R$ 4.600.000,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
19/06/2026
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Prestação de serviços bancários Disponibilização, até o dia 26/06/2026, da linha de financiamento aos prestadores de serviços aéreos regulares elegíveis.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 4.000.000,00
- Valor do item
- R$ 4.000.000,00
Prestação de serviços bancários Realização, gestão e cobrança das operações de financiamento destinadas a capital de giro, no montante total de até R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), aos prestadores de serviços aéreos regulares.
- Quantidade
- 10.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 60.000,00
- Valor do item
- R$ 600.000,00
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