O objeto deste Edital é o credenciamento, na cidade de Rio Grande/RS, de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica, de reabilitação, exames de análises clínicas e de imagens, atenção domiciliar e telemedicina aos beneficiários do FUSEX/SAMMED. , aos usuários do Fator de Custo e aos servidores beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), e seus dependentes, conforme condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei no 14.133, de 2021, no Decreto no 11.878, de 2024 e na Decisão n.° 656/1995 – Plenário TCU.

00394452000103-1-000050/2026