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Licitação pública

Credenciamento da Administração dos Compossuidores do Conjunto Habitacional da Aeronáutica de Alagoa, ENTIDADE PROPONENTE como ENTIDADE CONSIGNATÁRIA de Categoria II ou III, para a realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados CONSIGNANTES, cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade, relativamente à(s) natureza(s) de desconto(s) externo(s) Mensalidade Associativa.

00394429000100-1-001186/2026

Órgão comprador COMANDO DA AERONAUTICA 00.394.429/0001-00
Publicação 29/05/2026 RJ / RIO DE JANEIRO
Valor estimado R$ 0,47 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 29/05/2026
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Consignações Credenciamento de ENTIDADE PROPONENTE como Entidade Consignatária de Categoria II ou III, na hipótese de contratação paralela e não excludente, conforme item I do art. 3º do Decreto 11.878/2024, para a realização de desconto em folha de pagamento decorrentes de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas, doravante designados CONSIGNANTES, cuja adesão será voluntária e de sua exclusiva responsabilidade, relativamente às naturezas de descontos externos elencadas no § 2º do art. 4º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de 2022.

Quantidade
1.0
Unidade
UNIDADE
Preço unitário
R$ 0,47
Valor do item
R$ 0,47