É necessária a contratação do serviço previsto, uma vez que o setor possui extrema relevância para a prestação dos serviços relacionados ao espaço aéreo. Ademais, além do disposto no artigo 25 da Lei nº 8.987/1995, a contratação do Serviço de Águas do Pará pelo GAP-MN, por meio de inexigibilidade, pode ser respaldada pelo artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais para a contratação de serviços, obras e compras pela Administração Pública.
00394429000100-1-000727/2026
Órgão comprador
COMANDO DA AERONAUTICA
00.394.429/0001-00
Publicação
22/04/2026
AM / MANAUS
Valor estimado
R$ 1.935,12
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
22/04/2026
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 161,26
- Valor do item
- R$ 1.935,12
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