O objeto do presente processo é a contratação de pessoa física ou jurídica especializada para elaboração do Projeto Básico (preferencialmente em plataforma BIM), Termo de Referência e matriz de Riscos, para reforma da Câmara Municipal, com base inicial neste termo de referência e anexos deste processo, contemplando todos os documentos e informações necessárias para compor o edital de licitação para execução da obra, cfme Lei 14.133/2021. 1) Projeto Básico, Termo de Referência e matriz de Riscos, contemplando todos os documentos necessários para compor o edital de licitação cfme Lei 14.133/2021, incluindo PROJETO ARQUITETÔNICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PRANCHAS DE DESENHO COM OS DETALHES DO PROJETO, COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS UNITÁRIOS DE TODOS OS ITENS DE MATERIAIS E SERVIÇOS, COMPOSIÇÃO DAS TAXAS DE BDI, CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, PLANILHAS QUANTITATIVAS, ORÇAMENTO DETALHADO E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA INCLUINDO AS TAXAS, CASO SEJA NECESSÁRIO. 2) Acompanhamento técnico de obra de engenharia, pelo profissional responsável pela elaboração do projeto básico, devidamente registrado em órgão ou conselho regulador, devendo o acompanhamento contemplar a participação presencial em visitas técnicas, o saneamento de dúvidas por parte da Câmara ou da Executora da Obra, a realização das medições in loco (tantas quantas forem necessárias no decorrer da obra) e o recebimento provisório e definitivo da obra.

00284689000123-1-000016/2025