Constitui objeto deste instrumento a contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do "Projeto de Pesquisa para a estruturação de proposta de adequação e melhorias do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) como ferramenta de fiscalização e controle ambiental”. Subtítulo: "Desenvolvimento de metodologia para otimização das informações sobre as atividades geradoras de efluentes líquidos no âmbito do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 12/2024, celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Universidade de Brasília, em 29/11/2024.

00038174000143-1-000496/2024